Reinscrição

Agradecemos que durante o mês de junho nos sejam enviados fotocópia dos seguintes documentos, para efetuar a reinscrição do/a seu/sua filho/a:

a)  A fotocópia da Declaração de Rendimentos – IRS (caso se trate de pais separados ou divorciados, devem entregar as declarações do pai e da mãe ou decisão do tribunal onde conste a pensão de alimentos);

b)  Um dos últimos recibos da renda de casa;

c)  Fotocópia do Boletim de Vacinas (se alterado em relação ao ano anterior);

d)  Declaração Médica em como a criança pode frequentar a Instituição;

e)  Fotocópia da Cédula Pessoal;

f)    Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte (s/tiver);

g)  Número de Identificação Fiscal da Criança;

h)  NISS – Número de Identificação da Segurança Social.

Aproveitamos para informar que:

o        Se já tiver apresentado nos anos anteriores, os documentos das alíneas f), g),  h) e i), não precisa entrega-los novamente;

o        As mensalidades deverão ser pagas até ao dia 10 de cada mês, e sempre que este prazo não seja cumprido, haverá um acréscimo de 10% sobre o valor da mensalidade;

o        A Tabela de Comparticipações será calculada em função do rendimento "per capita", conforme indicação do Centro Distrital de Segurança Social de Évora;

o        A nova mensalidade será acertada no mês de outubro de acordo com o rendimento apresentado.

o        A mensalidade de julho, das crianças das salas dos 5 anos será paga em 6 frações, a partir do mês de janeiro;

o        Haverá um desconto de 25% no valor da mensalidade, quando houver um período de ausência superior a 10 dias úteis não interpolados, por motivo devidamente justificado;

o        No caso em que se verifique a frequência no mesmo Estabelecimento, por mais do que uma criança do mesmo agregado familiar, a mensalidade referente ao segundo e a cada um dos restantes, será reduzida em 20%;

o        Durante o mês de julho terá que liquidar a mensalidade de setembro e 20,00 euros de reinscrição, para que fique assegurada a vaga do seu filho.

o        A sesta é facultativa para as crianças de 4 anos;

o        No ato da reinscrição ser-lhe-á entregue o novo Regulamento Interno devidamente aprovado pela Segurança Social e a sua leitura é de extrema importância.

Critérios de entrada

REGULAMENTO INTERNO

Artigo 6.º

Vagas Existentes

Se as inscrições forem superiores ao número de vagas existentes, serão ordenadas de acordo com os seguintes critérios de seleção:

- Crianças em situação de risco de exclusão social;

- Utentes que tenham irmãos a frequentar qualquer valência da Instituição, tendo os pais ou encarregados de educação que informar com a devida antecedência (início do ano civil);

- Utentes que sejam filhos de colaboradores ou sócios;

- Netos de colaboradores ou sócios;

- Número de pré-inscrições realizadas

- Data que consta na Ficha de Pré-Inscrição.

Sem prejuízo nos critérios de prioridade e considerando a necessidade de assegurar o equilíbrio financeiro das valências da Instituição, pode ser estipulado um número máximo de crianças a admitir nos escalões mais baixos.

A Direção do JINSP reserva a prioridade de admissão de crianças com graves dificuldades económicas e sociais em número a estipular anualmente.